Mais uma vez, empresas, políticos e o projeto que ameaça a proteção da Serra do Itajaí!
Desde 2022 o Parque Nacional da Serra do Itajaí, após uma associação de interesses empresariais e políticos, vendo sendo ameaçado, e com isso toda uma comunidade do seu entorno, através do Projeto de Lei 1797/2022, proposto pelo deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), que visa reclassificar o parque como Floresta Nacional, alterando seu status de proteção integral para uso sustentável. Dentro do grau de conservação, é uma regressão de nível, abrandando a exploração da região. Essa mudança, se fosse realizada permitiria atividades econômicas dentro da área, como exploração madeireira e agricultura, desde que compatíveis com o manejo e a conservação.
Essa ideia maluca, que por de trás obviamente possui algum interesse econômico, ao desenrolar da proposta legislativa, tem gerado preocupação entre ambientalistas e organizações da sociedade civil. Pois quando um parque é criado são os estudos preliminares que indicam a categoria, e a que melhor se adéqua a qualidade ambiental da região é o de PARNA. O parque abriga cerca de 57 mil hectares de Mata Atlântica, distribuídos por nove municípios do Vale do Itajaí, e é lar de diversas espécies ameaçadas. Além disso, a área é crucial para a proteção de nascentes que abastecem a região, e desde a sua criação as atividade de exploração extrativistas diminuíram drasticamente fazendo surgir empreendimentos voltados para o turismo da conservação e sustentabilidade. A mudança de categoria afetaria diversos negócios que vivem pela existência do Parque Nacional, devido a qualidade ambiental e de uso público existentes nesta categoria. Ou seja, o tipo de parque, se é de proteção integral ou sustentável, é realizado por cientistas, geralmente sem vínculos com o mercado, e que classificam o território a ser conservado.
Parece haver um falta de informação e má índole na proposta, e de quem defende esse rebaixamento de categoria do parque, ou qualquer outra ação contrária a ele. A mudança de categoria não resolveria os conflitos fundiários existentes, pois, mesmo como Floresta Nacional, as terras continuariam sendo de domínio público federal e sujeitas à desapropriação. E as empresas de reflorestamento do entorno, teriam que se enquadrar, o que não é difícil, e com isso teriam a liberdade de explorar. E ainda toda uma legislação de ordenamento do uso do solo e do recursos punitiva continuaria valendo.
Em uma Floresta Nacional, o manejo florestal sustentável é permitido — isso significa que empresas podem explorar madeira, inclusive em regime de concessão. Muitas vezes, isso se traduz na implantação de monoculturas de pinus ou eucalipto, que empobrecem a biodiversidade, alteram o solo, os cursos d’água e favorecem incêndios florestais. Enquanto Parques Nacionais exigem a desapropriação e domínio público da terra, as Florestas Nacionais permitem propriedades particulares em seu interior. Isso abre brechas para conflitos fundiários, pressões por infraestrutura (como estradas e barragens) e uso intensivo do solo com fins comerciais.
Parques têm como finalidade principal a preservação integral da natureza, com visitação apenas para fins educativos, científicos e recreativos controlados. Florestas Nacionais, por outro lado, têm foco em uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais, o que pode colocar em risco espécies endêmicas ou ameaçadas.
A reclassificação pode atender interesses de setores como o de silvicultura e agronegócio, que têm atuação política ativa e lobbies no Congresso Nacional. No caso do Parque Nacional da Serra do Itajaí, há indícios de pressão de empresas de reflorestamento e envolvimento de parlamentares que já apresentaram outros projetos contrários à preservação ambiental. Com o uso econômico, ocorre abertura de vias, circulação de veículos pesados, introdução de espécies exóticas, tudo isso fragmenta habitats, afeta corredores ecológicos e rompe o equilíbrio entre sociedade e natureza que essas áreas protegem.
As populações do entorno do Parque Nacional da Serra do Itajaí, que no passado dependiam da exploração direta dos recursos naturais, passaram por um processo de transformação desde a criação da unidade de conservação em 2004. Em municípios como Blumenau, Gaspar, Ascurra, Indaial e Botuverá, por exemplo, observa-se uma redução significativa dessas práticas e o surgimento de novas iniciativas ligadas ao ecoturismo e a atividades sustentáveis. Esses empreendimentos têm contribuído para a diversificação e o fortalecimento da economia local, alinhando conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.
No entanto, todo esse avanço está sob ameaça com a proposta de reclassificação do parque. A pressão para modificar seus limites e até mesmo questionar sua existência não é recente — trata-se de uma demanda histórica de setores empresariais, especialmente ligados à indústria madeireira e ao agronegócio. Diante disso, cabe uma pergunta incômoda, mas necessária: estariam alguns políticos sendo comprados? A insistência em desmantelar uma conquista ambiental e social tão relevante parece indicar que a lógica do lobby está sobrepondo o interesse público. Muitos parlamentares demonstram maior compromisso com sua permanência no poder e com os interesses do capital do que com a preservação ambiental ou o bem-estar das populações locais. Isso fica evidente quando suas falas e ações defendem majoritariamente os interesses de setores econômicos que historicamente pressionam pela flexibilização das leis ambientais.
Infelizmente, a proposta já tramitou na Câmara dos Deputados e, embora esteja temporariamente paralisada — em uma espécie de "banho-maria" legislativo —, ainda pode ser retomada a qualquer momento. Isso porque permanecem ativos os interesses daqueles que controlam a política e almejam também controlar o território. A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que reforça a necessidade de vigilância e mobilização social diante da possibilidade de retrocessos. Leia o posicionamento do relator, clique aqui!
04/04/2025
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
07/04/2025
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
15/04/2025
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Fonte:
APREMAVI. Comitê do Itajaí publica moção contrária à mudança de categoria do PNSI. Apremavi, 2023. Disponível em: https://apremavi.org.br/comite-do-itajai-publica-mocao-contraria-a-mudanca-de-categoria-do-pnsi/. Acesso em: 17 abr. 2025.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta transforma parque em Santa Catarina em floresta nacional. Câmara Notícias, 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/898497-proposta-transforma-parque-em-santa-catarina-em-floresta-nacional/. Acesso em: 17 abr. 2025.
JORNAL DO MÉDIO VALE. Projeto quer transformar Parque Nacional da Serra do Itajaí em Floresta Nacional. Jornal do Médio Vale, 2023. Disponível em: https://jornaldomediovale.com.br/geral/projeto_quer_transformar_parque_nacional_da_serra_do_itajai_em_floresta_nacional-103694/. Acesso em: 17 abr. 2025.
MOURA, Caroline. Projeto rebaixa categoria de proteção do Parque Nacional da Serra do Itajaí. AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente, 2022. Disponível em: https://amda.org.br/noticias/6569-projeto-rebaixa-categoria-de-protecao-do-parque-nacional-da-serra-do-itajai/. Acesso em: 17 abr. 2025.
Outras fontes que tratam sobre o tema:
PROJETO DE LEI N.º 1.797, DE 2022
https://www.camara.leg.br/noticias/898497-PROPOSTA-TRANSFORMA-PARQUE-EM-SANTA-CATARINA-EM-FLORESTA-NACIONAL?utm_source=chatgpt.com
https://amda.org.br/noticias/6569-projeto-rebaixa-categoria-de-protecao-do-parque-nacional-da-serra-do-itajai/?utm_source=chatgpt.com
https://apremavi.org.br/comite-do-itajai-publica-mocao-contraria-a-mudanca-de-categoria-do-pnsi/?utm_source=chatgpt.com
https://jornaldomediovale.com.br/geral/projeto_quer_transformar_parque_nacional_da_serra_do_itajai_em_floresta_nacional-103694/?utm_source=chatgpt.com
https://amda.org.br/noticias/6569-projeto-rebaixa-categoria-de-protecao-do-parque-nacional-da-serra-do-itajai/
https://www.camara.leg.br/noticias/898497-PROPOSTA-TRANSFORMA-PARQUE-EM-SANTA-CATARINA-EM-FLORESTA-NACIONAL
https://apremavi.org.br/comite-do-itajai-publica-mocao-contraria-a-mudanca-de-categoria-do-pnsi/
https://oeco.org.br/reportagens/politicos-de-sc-se-unem-para-reduzir-protecao-do-parque-nacional-da-serra-do-itajai/
https://jornalfolhalitoral.com.br/unidade-de-conservacao-moradores-defendem-nova-categoria-para-o-parque-nacional-da-serra-do-itajai/
https://omunicipio.com.br/audiencia-publica-discute-mudanca-de-categoria-do-parque-nacional-da-serra-do-itajai/
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