V Simpósio sobre o Direito das Minorias: uma homenagem aos 90 anos de Roberto Lyra Filho

O V Simpósio sobre o Direito das Minorias situa-se na necessidade e no compromisso do Curso de Direito da UNISOCIESC em discutir um tema tão caro, mas igualmente negligenciado na educação jurídica: o direito à diferença. A democracia, tão associada à construção de consensos majoritários – a decisão das maiorias- , deve, com a mesma intensidade, preocupar-se com a proteção das “minorias”. Tais “minorias” não devem ser entendidas do ponto de vista quantitativo – as “minorias” podem ser absolutamente numerosas -, mas por sua posição social assumida no processo histórico.

Nesta edição, além das temáticas pertinentes às minorias, o V Simpósio realiza homenagem a Roberto Lyra Filho. Jurista crítico, cuja originalidade rendeu reconhecimento internacional, questionou o sistema jurídico desvelando os conflitos sociais e as formas de controle, das quais o âmbito jurídico é instância privilegiada. Como legado, deixou-nos uma heterodoxa reflexão em vários campos do direito (Teoria e Filosofia do Direito, Criminologia Dialética, Sociologia do Direito, etc.), sempre questionando a dicotomia entre a produção jurídica estatal frente às outras normatividades derivadas das lutas sociais dos de baixo ou mesmo das ditas minorias. Por isso, neste ano, em que, exatamente, completam 90 anos do nascimento e também 30 anos do falecimento de Lyra Filho, a valorização de sua teoria permite resgatar criticamente uma das mais importantes e instigantes linhas do pensamento jurídico brasileiro.  

No sentido organizativo, é fundamental ressaltar o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no financiamento do evento. Por sua vez, como centrais parceiros na realização e organização do V Simpósio, também figuram o Núcleo de Estudos Filosóficos da Universidade Federal do Paraná (NEFIL-UFPR) e o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

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